Nas últimas semanas, o Sindicato dos Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP) anunciou o encerramento de processos de negociação da contratação colectiva, com incidência na actualização de salários, garantindo a preservação de direitos.

Com a ACIRO (associação patronal do comércio retalhista do Oeste), o acordo concluído já em fase de conciliação tem efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, com novos valores para salários e subsídios. Mantém-se inalterada a cláusula sobre trabalho nocturno, que continua a ser considerado aquele que é prestado entre as 20 e as 7 horas, como refere o sindicato, na informação divulgada aos trabalhadores esta semana.

No Grupo Brisa, a negociação ficou concluída a 20 de Abril, prevendo uma actualização salarial de 1,4 por cento e mantendo direitos (como inspecção automóvel, cuja vigência foi alargada até Maio de 2018, e distribuição de resultados). Na actualização da compensação de encargos familiares, o CESP salienta que acabou a discriminação dos trabalhadores com filhos no Ensino Superior, que passam a receber também uma prestação. São assinalados os compromissos assumidos pela administração para a negociação relativa ao próximo ano.

Já em Maio, foi fechada a negociação salarial na Lusoponte, com uma actualização de 1,2 por cento a partir de 1 de Abril. Alcançado o compromisso de discutir carreiras profissionais e progressões nas negociações relativas a 2018, o sindicato salienta que será «fundamental» a participação activa dos trabalhadores nesse processo, a iniciar ainda este ano.

Com efeitos a 1 de Março, foram acordados em Abril os novos salários para o sector das adegas cooperativas. «É urgente que, em todos os locais de trabalho, os trabalhadores exijam a actualização dos salários e subsídios», alerta o CESP, ao divulgar as tabelas salariais. 

Indústria e transportes 

O acordo entre a Fiequimetal e a associação patronal Norquifar, alcançado em Abril e já publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, revê a tabela salarial e as restantes matérias de expressão pecuniária do contrato colectivo de trabalho, informou a Fiequimetal. O clausulado geral não sofreu alterações, mantendo-se em vigor todos os direitos, salienta a federação, num comunicado aos trabalhadores do sector farmacêutico, abrangidos por este CCT, esclarecendo que os novos valores remuneratórios, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro, são «os valores mínimos que podem ser praticados no sector», pelo que «os trabalhadores, apoiados na organização do sindicato, devem manter as suas propostas reivindicativas, tendo em vista a recuperação do poder de compra perdido e a melhoria das condições de vida e de trabalho».

A Fectrans, num comunicado de dia 11, valorizou «o que já foi feito» na negociação do Acordo de Empresa e do Regulamento de Carreiras na MSC/Medway (antiga CP Carga), mas rejeita que a administração pretenda encerrar o processo sem acordo, como decorre da «insistência» com que «faz circular a informação sobre a sua última proposta». A federação elenca as matérias em que exige alteração da posição patronal e avisa que, a manter-se a falta de abertura à discussão, a administração «terá certamente a mobilização e a luta dos trabalhadores».
«Com a unidade, determinação e mobilização, em torno da dinâmica criada pelo SNTSF, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN na MSC/Medway», os salários a partir deste mês de Maio vão ser valorizados «através da reposição das carreiras profissionais e do aumento de 25 euros, com retroactivos a Janeiro». Desta forma, termina o período sem actualizações salariais, que vinha desde 2009, salienta a Fectrans, adiantando que iria discutir com os trabalhadores «a continuação da luta».

Protesto no Funchal

A União dos Sindicatos da Madeira, numa acção de protesto que levou a cabo junto ao Tribunal de Trabalho do Funchal, no dia 11, apelou à defesa dos contratos colectivos de trabalho e insistiu na exigência da CGTP-IN, para a revogação da norma do Código de Trabalho que permite aos patrões provocarem a caducidade dos contratos.
A concentração, como noticiou a agência Lusa, coincidiu com uma diligência de auscultação a 34 empresas do sector da hotelaria, que decidiram reclamar pela via judicial a «ilegalidade» do contrato colectivo em vigor.
A decisão sobre a acção interposta pelas empresas ficou agendada para 12 de Dezembro.